Sustentabilidade
Mais informação sobre a certificação de sustentabilidade
O Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Sector Vitivinícola é uma ferramenta de trabalho para as organizações da fileira do vinho. Pretende-se que esta certificação possa ser evidenciada nos mercados nacional e internacional, inclusivamente, mediante condições a estabelecer, no produto comercializado.
SAIBA MAIS
As linhas orientadoras do Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Sector Vitivinícola são:
Abrangência nacional
Um referencial de âmbito nacional, tendo em consideração as especificidades de cada região onde o operador exerce a sua atividade.
Inclusividade
Referencial inclusivo, universal e equitativo, prevendo a sua aplicação e acessibilidade a organizações de micro, pequena, média e grande dimensão, bem como às organizações com atividade multiregional.
Simplicidade
Referencial explícito através duma formulação simplificada e transparente, sem prejuízo de preconizar o modelo de melhoria contínua.
Credibilidade
Referencial assegura um modelo de credibilização à luz dos sistemas existentes e dos modelos internacionais em vigor.
“Há pouco tempo para ações corretivas”, foi uma das mensagens da Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento: O Nosso Futuro Comum (1988). É referido ainda que, “enquanto os cientistas continuam a investigar e a debater causas e efeitos, em muitos casos já sabemos o suficiente para justificar uma ação. Isto é verdade local e regionalmente em casos de ameaças como: desertificação, desflorestação, resíduos tóxicos e acidificação; e é verdade globalmente para ameaças como: alterações climáticas, redução da camada de ozono, e extinção de espécies”.
Nos objetivos da reforma da PAC – Política Agrícola Comum está definida a importância de abordagens sociais, económicas e ambientais no sentido de alcançar um sistema sustentável de produção agrícola. Tal implica que cada Estado-membro, na definição do PEPAC – Plano Estratégico da PAC, tenha de refletir estas prioridades na construção da arquitetura dos seus programas. Na revisão dos Planos Estratégicos Nacionais de aplicação da PAC, a Comissão Europeia verificará a sua coerência com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, e monitorizará os progressos no sentido da sua realização.
Por tudo isto, a definição de iniciativas de sustentabilidade no setor agrícola (quer sejam setoriais, regionais ou nacionais) são de extrema importância para garantir uma disseminação de práticas e para apoiar a diferenciação da produção nos mercados de consumo. O setor vitivinícola, pela sua importância territorial, económica, social e ambiental, pode liderar este “caminho” e desempenhar o seu papel na realização dos objetivos de sustentabilidade. Esta crescente importância da questão da sustentabilidade, em particular no setor vitivinícola, tem conduzido a OIV – Organização Internacional da Vinha e do Vinho a liderar a discussão do tema e a partilhar definições, conceitos e práticas operacionais dentro do setor.
Este Referencial seguiu a Resolução OIV-VITI 641-2020 (Guia para a Implementação dos Princípios da Vitivinicultura Sustentável), onde são identificados os principais desafios colocados ao setor vitivinícola na adaptação da abordagem de sustentabilidade:
- Manter um mercado sustentável de acordo com as expetativas da sociedade, tanto dentro como fora da organização, mantendo a competitividade económica e produtiva.
- Melhorar a confiança da sociedade nas empresas vitivinícolas através da implementação de uma abordagem baseada na sustentabilidade.
- Desenvolver uma vitivinicultura sustentável com o objetivo de prevenir impactos ambientais negativos e de se adaptar às alterações climáticas, através da adequação das práticas de produção.
O Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Sector Vitivinícola procura, assim, promover a sustentabilidade das organizações de diferentes tipologias de atividade, de diferentes dimensões e com diferentes níveis de evolução na implementação de práticas, no sentido que seja simples, inclusivo e credível.
Abrangência, segementação e orientações gerais
Organizações abrangidas
Este Referencial aplica-se a todas as organizações do setor vitivinícola nacional responsáveis e orientadas para a sustentabilidade, ou seja, aquelas que estão focadas na criação de valor económico, cultural, social e ambiental, cujas práticas e resultados são partilhados com os seus intervenientes e tendo em consideração preocupações ambientais e sociais.
As diferentes categorias de operadores abrangidos por este Referencial são: destilador, engarrafador, fabricante de vinagre de vinho, preparador, viticultor, vitivinicultor e vitivinicultor-engarrafador.
Orientações gerais
As organizações que pretendem fazer uma avaliação devem começar por compreender o conceito de sustentabilidade, conforme definido pela OIV, bem como fazer uma leitura prévia do Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Sector Vitivinícola.
As organizações devem fazer a sua avaliação, ao abrigo do Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola, relativamente à dimensão da totalidade da sua atividade em território nacional e não apenas de cada uma das suas empresas e/ou explorações.
Cada operador, com base na(s) sua(s) atividade(s), terá diferentes números de indicadores a cumprir. Portanto, embora o Referencial contenha 86 indicadores distribuídos em 17 capítulos, cada operador será avaliado apenas naqueles que se ajustam à sua atividade.
Domínios, áreas de intervenção e indicadores
Com base na análise comparativa com as diversas iniciativas internacionais analisadas, apresentado no Relatório de Diagnóstico, e tendo, como referenciais de base, as resoluções OIV no âmbito da sustentabilidade para o setor vitivinícola, o Referencial foi construído tendo em consideração quatro vetores de intervenção centrais (domínios): 1) gestão e melhoria contínua, 2) ambiental, 3) social, 4) económico.
O Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Sector Vitivinícola, no conjunto de 86 indicadores, tem 28 que são “KO”, organizados em capítulos (17) e distribuídos pelos quatro domínios de intervenção.
